Os Mauro Zamprogno Diaries

13 E saiu este decreto, segundo o qual deviam ser mortos ESTES sábios; e buscaram a Daniel e aos seus companheiros, para qual fossem mortos.

45 Da maneira de que viste qual do monte foi cortada uma pedra, desprovido auxílio de mãESTES, e ela esmiuçou o ferro, o bronze, este barro, a prata e o ouro; o Colossal Deus fez saber ao rei o qual há do ser depois disto. Certo é o sonho, e fiel a sua própria interpretação.

39 E depois do ti se levantará outro reino, inferior ao teu; e um terceiro reino, do bronze, este qual dominará sobre toda a terra.

2. "É deserto o recurso interposto de modo a este Superior Tribunal de Justiça, quando este recorrente nãeste recolhe, na origem, a importância das despesas do remessa e retorno Destes autos" (Súmula 187/STJ).

14 Então Daniel falou avisada e prudentemente a Arioque, capitão da guarda do rei, de que tinha saído de modo a matar ESTES sábios por babilônia.

Este art. 463 não pode ser entendido - mormente à luz do princípio do entrada à ordem jurídica justa (CF, art. 5º, XXXV), reflexo do modelo político do Estado brasileiro, e no atual conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio da processualística atual-, saiba como sinônimo do desligamento do julgador do feito após o proferimento da sentença. A ratio do dispositivo é a de de que o julgador não Pode vir a rejulgar a causa; que ele não pode modificar o qual já decidiu e que tornou público.

O dispositivo não vai para além deste ponto, pelo entanto. Após o proferimento da sentença, este julgador ainda desenvolverá diversas atividades relevantes e essenciais, nãeste sendo possível delas se furtar a qualquer pretexto. Muito menos em virtude da incidência da regra em comento.

1. A decisãeste ora agravada, encontra-se estritamente dentro experimente este site dos limites em qual a lide lhe fora colocada à apreciação, nãeste ensejando a alegada extrapolaçãeste do julgado.

Após a prolaçãeste da sentença, a demandada, assistida pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, requereu a concessãeste dos pontos fortes da assistência judiciária, tendo o pleito sido indeferido em decisãeste interlocutória, qual manifestou o entendimento do qual a ação por conhecimento teve fim usando este trânsito em julgado da sentença (fls. 33 e 37).

Argumenta a recorrente qual, por ser hipossuficiente, nãeste É possibilitado a haver deduçãeste dos honorários advocatícios sucumbenciais do montante que lhe é devido pela recorrida .

A concessão da assistência judiciária gratuita É possibilitado a ocorrer a qualquer momento do processo, usando efeitos nãeste retroativos.

Pelo mencionado aresto, relatado pelo saudoso Ministro Mais bônus Peçanha Martins, Sua Excelência dispôs: "Demais disso, é consabido que o pedido de gratuidade da justiça pode ser deferido a qualquer tempo, tais como se infere do art.

seis. No caso, cumpre anular o acórdãeste e a decisãeste interlocutória do Primeira instância, possibilitando a apreciação do pleito do concessão da gratuidade da justiça pelas instâncias ordinárias.

2. Este princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", veda a modificaçãeste da decisãeste através autoridade judiciária que a prolatou, utilizando base legal no artigo 463 do CPC, nãeste impõe este afastamento do juiz da condução do feito, devendo este magistrado, logo, exercer as demais atividades posteriores, contanto que nãeste impliquem alteraçãeste do decidido na sentença.

Se este requerente, precisamente necessitado, nãeste pleiteou este benefício pelo primeiro instante em de que poderia fazê-lo, nãeste há qualquer óbice a qual deduza seu pedido ulteriormente." JÚNIOR, Fredie Didier. Benefício da Justiça Gratis: